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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:15
STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio
Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:15
Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco
Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:15
PT pede ao Supremo fim da regra usada para negar trabalho a Dirceu
Partido alega que exigência de 1/6 da pena impossibilita trabalho externo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:15
Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha
A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:30
CNJ discute extinção da Justiça Militar
Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:00
40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental
Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado
Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:20
Choque anafilático
Desinformação, inépcia ou omissão, em lugar de promover a cura, podem colocar vidas em risco
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:45
CNJ recomendar desativação de cadeia pública
A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:00
Condenados a restrição de direito não devem receber indultos
Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:30
Cadeias do País têm piscina, frigobar e ar-condicionado
Médico condenado em Pernambuco cumpria pena em sala de diretor com todas as regalias
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:45
Ceará desativa presídio por estrutra precária
A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45
AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"
Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 16:00
Petrobras terá que incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
Ministra alegou que a empresa não indicou qualquer critério objetivo que justifique tal conduta discriminatória em relação aos demais filhos gerados quando ainda vigente o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 19:00
Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada
Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Inovar para crescer
O grande desafio profissional da atualidade é criar novos produtos, serviços e processos capazes de facilitar a vida das pessoas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:10
MPF/MS: servidores da Receita Federal devem ressarcir cofres públicos em mais de R$ 1 milhão
Auditores fiscais favoreceriam refinaria de petróleo em troca de propina. Fraude foi identificada durante a Operação Vulcano, em 2008
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial
PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:35
A contensão da epidemia do crack
O uso de crack vem se disseminando de forma assustadora, preocupando cada vez mais as autoridades, os profissionais da saúde e a sociedade como um todo, especialmente porque parte significativa de dependentes corresponde a crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
